Seja Legal com a Amazônia - Medidas Legais de Enfrentamento

TODOS JUNTOS NO COMBATE A GRILAGEM

E AO ROUBO DE TERRAS PÚBLICAS NA AMAZÔNIA!

Mais de 60% das florestas na Amazônia estão localizada em terras públicas. Terras que, portanto, pertencem a todos nós, brasileiros e brasileiras, e que hoje são alvo de organizações criminosas interessadas em roubar o patrimônio natural da nação.

A ação dos grileiros é responsável por parte significativa do desmatamento na Amazônia, gerando um ambiente de violência e corrupção na região que não só destrói as riquezas naturais do Brasil como intimida os empresários e produtores rurais que gostariam de investir em alternativas legais.

A situação é tão urgente que representantes do agronegócio e ambientalistas decidiram se unir para exigir uma resposta do poder público. A campanha Seja Legal com a Amazônia é resultado desse trabalho conjunto daqueles que enxergam na ação do Estado e da Justiça a nossa maior chance contra o roubo e a destruição do patrimônio natural do Brasil.

Ao preencher o formulário ao lado você estará encaminhando um e-mail diretamente ao Ministro da Justiça, *Anderson Gustavo Torres e ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, exigindo maiores investimentos em operações de combate ao crime organizado que atua na Amazônia e a destinação fundiária dos 70 milhões de hectares de florestas públicas desprotegidas na região. Participe!*

Peça novas medidas de enfrentamento ao crime na Amazônia

Quem você vai pressionar (3 alvos)

Anderson Gustavo Torres
[email protected] / [email protected]

Augusto Aras
[email protected]

Eliana Péres Torelly de Carvalho [email protected]

Vice-presidente Hamilton Mourão

[email protected]

Nome Completo:

Digite seu E-mail:

Assunto:

Corpo do E-mail:
Prezados Ministro da Justiça, Procurador Geral da República e Secretário-Geral do Ministério Público da União, Mais de 60% das florestas da Amazônia estão em terras públicas. Hoje elas são alvo de grileiros e organizações criminosas que invadem, desmatam, falsificam documentos de posse e depois ganham milhões com a venda das nossas terras. São responsáveis por boa parte do desmatamento da Amazônia. Criam um ambiente de violência e corrupção na região, que não só destrói as riquezas naturais como intimida os empresários e produtores rurais, afastando investimentos. Nós brasileiros não queremos que o crime fique impune. Por isso, solicitamos que medidas mais efetivas sejam adotadas no combate à grilagem, com o fortalecimento da atuação do MPF na região, a criação de novas força-tarefas e atuação mais intensa da Polícia Federal no combate a este crime que tem causado prejuízos sociais, ambientais e econômicos para todos os brasileiros. Não podemos mais deixar o crime prevalecer. Não podemos permitir que o território nacional seja roubado e vendido. Contamos com vocês para que a lei seja aplicada e para que os mecanismos de combate à criminalidade e ao desmatamento ilegal sejam fortalecidos na Amazônia. Para responder publicamente a esta campanha entrar em contato com thaisapimpao@omundoquequeremos.com.br

ESCUTAS TELEFÔNICAS REALIZADAS

PELA POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM INVESTIGAÇÃO SOBRE GRILAGEM DE TERRAS NA AMAZÔNIA

Reproduzir vídeo

FACT SHEET

Documento lançado na Conferência das Partes (COP) 25 em Madri traz as principais informações sobre a grilagem de terras na Amazônia, suas causas e consequências, juntamente as nossas propostas para combater este crime.

POR QUE A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS DEVE SER COMBATIDA?

Reproduzir vídeo

Está entre as principais causas do desmatamento ilegal

Grupos criminosos invadem terras públicas, roubam madeira, provocam queimadas e simulam a criação de gado para tentar forjar documentos de posse. Em 2018, cerca de 40% do desmate ocorreu em florestas públicas (unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas não destinadas).

Leva violência e criminalidade para a região amazônica

O crime organizado que atua desmatando a Amazônia age de maneira violenta, corrupta e muitas vezes com apoio de políticos ou agentes do estado cooptados por meio de propina. Há disputas entre grileiros, produtores rurais e ocupantes históricos, o que em muitos casos provoca uma disputa armada pelo território.

Afasta investimentos legais e prejudica os produtores

O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal. A presença de bandidos na Amazônia afasta empresários, investidores e produtores, que agem de acordo com a lei.

Reproduzir vídeo

COMO GRUPOS CRIMINOSOS ESTÃO ROUBANDO NOSSAS TERRAS?

É escolhida a área que será alvo da ação criminosa: Uma área normalmente localizada em terras públicas não destinadas é selecionada para sofrer a ação dos grupos criminosos. Unidades de conservação e terras indígenas (que são terras públicas destinadas) também podem ser alvos destes grupos.

Desmatamento e queimadas: Grupos são contratados para desmatar a região escolhida substituindo a floresta por pasto. Queimadas são comuns nessa etapa. A ideia é simular uma propriedade privada dedicada à pecuária. O custo deste processo pode chegar a 1 milhão de reais para uma área de mil hectares.

Corrupção e títulos de propriedade forjados: Quando a área invadida já foi completamente devastada a quadrilha procura forjar títulos de posse para poder especular a terra. Essa ação só é possível por meio do pagamento de propina e corrupção em cartórios e outros órgãos de governo.

Aumento da violência e da criminalidade: É comum que diferentes grupos de interesse passem a disputar essas terras elevando os índices de criminalidade e violência em cidades e assentamentos próximos. Em caso de invasão de terras indígenas o conflito é iminente.

Venda das terras públicas e ganhos milionários: Com títulos de posse falsos, imensas áreas que na verdade pertencem aos brasileiros são exploradas e vendidas por milhões de reais num grande esquema de corrupção que beneficia um pequeno grupo em detrimento dos interesses de toda nação.

Anistias: É comum que de tempos em tempos o Congresso Nacional e os estados da região Amazônica editem ou modifiquem suas legislações para regularizar quem invadiu terras públicas. Esse tipo de prática cria novos incentivos à grilagem, além de gerar prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Resultado: Áreas de conservação ambiental, terras indígenas ou terras ainda não destinadas que abrigam a Floresta Amazônica são roubadas e vendidas pelo crime organizado contribuindo com a destruição do nosso patrimônio natural.

O QUE DEFENDEMOS PARA COMBATER ESSE CRIME

1. Apoiar os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na Amazônia Legal e pedir a alocação de mais procuradores exclusivamente dedicados e de mais procuradores parcialmente dedicados, além da ampliação das equipes de apoio;

2. Acabar com o desmatamento em áreas públicas;

3. Promover a destinação para conservação e usos sustentáveis das florestas públicas não destinadas; A Amazônia possui 287,6 milhões de hectares de florestas públicas, sendo 24% não destinadas. Isto equivale a um território maior que o estado de Minas Gerais;

4. Criar uma força-tarefa da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nas terras públicas;

5. Manter as atuais unidades de conservação do país;

6. Criar uma Força-Tarefa da Polícia Federal para combater o roubo de terras públicas.