TODOS JUNTOS NO COMBATE A GRILAGEM

E AO ROUBO DE TERRAS PÚBLICAS NA AMAZÔNIA!

Mais de 60% das florestas na Amazônia estão localizadas em terras públicas. Terras que, portanto, pertencem a todos nós, brasileiros e brasileiras, e que hoje são alvo de organizações criminosas interessadas em roubar o patrimônio natural da nação.

A ação dos grileiros é responsável por parte significativa do desmatamento na Amazônia, gerando um ambiente de violência e corrupção na região que não só destrói as riquezas naturais do Brasil como intimida os empresários e produtores rurais que gostariam de investir em alternativas legais.

A situação é tão urgente que representantes do setor privado, do agronegócio e ambientalistas decidiram se unir para exigir uma resposta do poder público. A campanha Seja Legal com a Amazônia é resultado desse trabalho conjunto daqueles que enxergam na ação do Estado e da Justiça a nossa maior chance contra o roubo e a destruição do patrimônio natural do Brasil.

Ao preencher o formulário ao lado você estará encaminhando um e-mail diretamente ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, e aos governadores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, exigindo a priorização de ações que impeçam o roubo de terras públicas e que, de fato, promovam a destinação fundiária dos 70 milhões de hectares de florestas públicas desprotegidas na região. Participe!

Peça novas medidas de enfrentamento ao crime na Amazônia

Quem você vai pressionar (11 alvos):

Augusto Aras
Procurador-Geral da República

Flávio Dino
Ministro da Justiça
Governadores da Amazônia Legal:
  • Gladson Cameli (Acre)
  • Clécio (Amapá)
  • Wilson Lima (Amazonas)
  • Mauro Mendes (Mato Grosso)
  • Carlos Brandão (Maranhão)
  • Helder Barbalho (Pará)
  • Coronel Marcos Rocha (Rondônia)
  • Antonio Denarium (Roraima)
  • Wanderlei Barbosa (Tocantins)

    ESCUTAS TELEFÔNICAS REALIZADAS

    PELA POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM INVESTIGAÇÃO SOBRE GRILAGEM DE TERRAS NA AMAZÔNIA

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    FACT SHEET

    Documento, elaborado pelas organizações que apoiam a campanha, traz as principais informações sobre a grilagem de terras na Amazônia, suas causas e consequências, juntamente as nossas propostas para combater este crime.

    POR QUE A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS DEVE SER COMBATIDA?

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    Está entre as principais causas do desmatamento ilegal

    Grupos criminosos invadem terras públicas, roubam madeira, provocam queimadas e simulam a criação de gado para tentar forjar documentos de posse. Em 2018, cerca de 40% do desmate ocorreu em florestas públicas (unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas não destinadas).

    Leva violência e criminalidade para a região amazônica

    O crime organizado que atua desmatando a Amazônia age de maneira violenta, corrupta e muitas vezes com apoio de políticos ou agentes do estado cooptados por meio de propina. Há disputas entre grileiros, produtores rurais e ocupantes históricos, o que em muitos casos provoca uma disputa armada pelo território.

    Afasta investimentos legais e prejudica os produtores

    O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal. A presença de bandidos na Amazônia afasta empresários, investidores e produtores, que agem de acordo com a lei.
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    COMO GRUPOS CRIMINOSOS ESTÃO ROUBANDO NOSSAS TERRAS?

    É escolhida a área que será alvo da ação criminosa: Uma área normalmente localizada em terras públicas não destinadas é selecionada para sofrer a ação dos grupos criminosos. Unidades de conservação e terras indígenas (que são terras públicas destinadas) também podem ser alvos destes grupos.

    Desmatamento e queimadas: Grupos são contratados para desmatar a região escolhida substituindo a floresta por pasto. Queimadas são comuns nessa etapa. A ideia é simular uma propriedade privada dedicada à pecuária. O custo deste processo pode chegar a 1 milhão de reais para uma área de mil hectares.

    Corrupção e títulos de propriedade forjados: Quando a área invadida já foi completamente devastada a quadrilha procura forjar títulos de posse para poder especular a terra. Essa ação só é possível por meio do pagamento de propina e corrupção em cartórios e outros órgãos de governo.

    Aumento da violência e da criminalidade: É comum que diferentes grupos de interesse passem a disputar essas terras elevando os índices de criminalidade e violência em cidades e assentamentos próximos. Em caso de invasão de terras indígenas o conflito é iminente.

    Venda das terras públicas e ganhos milionários: Com títulos de posse falsos, imensas áreas que na verdade pertencem aos brasileiros são exploradas e vendidas por milhões de reais num grande esquema de corrupção que beneficia um pequeno grupo em detrimento dos interesses de toda nação.

    Anistias: É comum que de tempos em tempos o Congresso Nacional e os estados da região Amazônica editem ou modifiquem suas legislações para regularizar quem invadiu terras públicas. Esse tipo de prática cria novos incentivos à grilagem, além de gerar prejuízos bilionários aos cofres públicos.

    Resultado: Áreas de conservação ambiental, terras indígenas ou terras ainda não destinadas que abrigam a Floresta Amazônica são roubadas e vendidas pelo crime organizado contribuindo com a destruição do nosso patrimônio natural.

    O QUE DEFENDEMOS PARA COMBATER ESSE CRIME

    1. Que os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na Amazônia Legal tenham mais estrutura e apoio para atuar contra a grilagem;

    2. Que as atuais unidades de conservação e terras indígenas do país sejam mantidas. E que as florestas públicas federais não destinadas sejam designadas como áreas de uso sustentável ou conservação;

    3. Que os governadores da Amazônia Legal tomem medidas para reprimir invasões nas Florestas Estaduais, reforçar a fiscalização realizada pela polícia e pelos órgãos estaduais de meio ambiente. E que promovam a designação para fins de conservação e uso sustentável das terras públicas não destinadas estaduais.

    fique por dentro de todas as ações da campanha

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