Seja Legal com a Amazônia - Medidas Legais de Enfrentamento

TODOS JUNTOS NO COMBATE A GRILAGEM

E AO ROUBO DE TERRAS PÚBLICAS NA AMAZÔNIA!

Mais de 60% das florestas na Amazônia estão localizada em terras públicas. Terras que, portanto, pertencem a todos nós, brasileiros e brasileiras, e que hoje são alvo de organizações criminosas interessadas em roubar o patrimônio natural da nação.

A ação dos grileiros é responsável por parte significativa do desmatamento na Amazônia, gerando um ambiente de violência e corrupção na região que não só destrói as riquezas naturais do Brasil como intimida os empresários e produtores rurais que gostariam de investir em alternativas legais.

A situação é tão urgente que representantes do agronegócio e ambientalistas decidiram se unir para exigir uma resposta do poder público. A campanha Seja Legal com a Amazônia é resultado desse trabalho conjunto daqueles que enxergam na ação do Estado e da Justiça a nossa maior chance contra o roubo e a destruição do patrimônio natural do Brasil.

Ao preencher o formulário ao lado você estará encaminhando um e-mail diretamente ao Ministro da Justiça, André Luiz Mendonça e ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, exigindo maiores investimentos em operações de combate ao crime organizado que atua na Amazônia e a destinação fundiária dos 70 milhões de hectares de florestas públicas desprotegidas na região. Participe!

Peça novas medidas de enfrentamento ao crime na Amazônia

Quem você vai pressionar (4 alvos)

André Luiz Mendonça assessoria.ministro@mj.gov.br

André Luiz Mendonça chefiadegabinete@mj.gov.br

Augusto Aras
augustoaras@mpf.mp.br

Eitel Santiago de Brito Pereira
pgr-gabsg@mpf.mp.br

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Corpo do E-mail:
Prezados Ministro da Justiça, Procurador Geral da República e Secretário-Geral do Ministério Público da União, Mais de 60% das florestas da Amazônia estão em terras públicas. Hoje elas são alvo de grileiros e organizações criminosas que invadem, desmatam, falsificam documentos de posse e depois ganham milhões com a venda das nossas terras. São responsáveis por boa parte do desmatamento da Amazônia. Criam um ambiente de violência e corrupção na região, que não só destrói as riquezas naturais como intimida os empresários e produtores rurais, afastando investimentos. Nós brasileiros não queremos que o crime fique impune. Por isso, solicitamos que medidas mais efetivas sejam adotadas no combate à grilagem, com o fortalecimento da Força-Tarefa Amazônia e dos MPFs da região, a criação de novas força-tarefas e atuação mais intensa da Polícia Federal no combate a este crime que tem causado prejuízos sociais, ambientais e econômicos para todos os brasileiros. Não podemos mais deixar o crime prevalecer. Não podemos permitir que o território nacional seja roubado e vendido. Contamos com vocês para que a lei seja aplicada e para que os mecanismos de combate à criminalidade e ao desmatamento ilegal sejam fortalecidos na Amazônia. Para responder publicamente a esta campanha entrar em contato com fernanda@coalizaobrasil.org

ESCUTAS TELEFÔNICAS REALIZADAS

PELA POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM INVESTIGAÇÃO SOBRE GRILAGEM DE TERRAS NA AMAZÔNIA

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FACT SHEET

Documento lançado na Conferência das Partes (COP) 25 em Madri traz as principais informações sobre a grilagem de terras na Amazônia, suas causas e consequências, juntamente as nossas propostas para combater este crime.

POR QUE A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS DEVE SER COMBATIDA?

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Está entre as principais causas do desmatamento ilegal

Grupos criminosos invadem terras públicas, roubam madeira, provocam queimadas e simulam a criação de gado para tentar forjar documentos de posse. Em 2018, cerca de 40% do desmate ocorreu em florestas públicas (unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas não destinadas).

Leva violência e criminalidade para a região amazônica

O crime organizado que atua desmatando a Amazônia age de maneira violenta, corrupta e muitas vezes com apoio de políticos ou agentes do estado cooptados por meio de propina. Há disputas entre grileiros, produtores rurais e ocupantes históricos, o que em muitos casos provoca uma disputa armada pelo território.

Afasta investimentos legais e prejudica os produtores

O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal. A presença de bandidos na Amazônia afasta empresários, investidores e produtores, que agem de acordo com a lei.

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COMO GRUPOS CRIMINOSOS ESTÃO ROUBANDO NOSSAS TERRAS?

É escolhida a área que será alvo da ação criminosa: Uma área normalmente localizada em terras públicas não destinadas é selecionada para sofrer a ação dos grupos criminosos. Unidades de conservação e terras indígenas (que são terras públicas destinadas) também podem ser alvos destes grupos.

Desmatamento e queimadas: Grupos são contratados para desmatar a região escolhida substituindo a floresta por pasto. Queimadas são comuns nessa etapa. A ideia é simular uma propriedade privada dedicada à pecuária. O custo deste processo pode chegar a 1 milhão de reais para uma área de mil hectares.

Corrupção e títulos de propriedade forjados: Quando a área invadida já foi completamente devastada a quadrilha procura forjar títulos de posse para poder especular a terra. Essa ação só é possível por meio do pagamento de propina e corrupção em cartórios e outros órgãos de governo.

Aumento da violência e da criminalidade: É comum que diferentes grupos de interesse passem a disputar essas terras elevando os índices de criminalidade e violência em cidades e assentamentos próximos. Em caso de invasão de terras indígenas o conflito é iminente.

Venda das terras públicas e ganhos milionários: Com títulos de posse falsos, imensas áreas que na verdade pertencem aos brasileiros são exploradas e vendidas por milhões de reais num grande esquema de corrupção que beneficia um pequeno grupo em detrimento dos interesses de toda nação.

Anistias: É comum que de tempos em tempos o Congresso Nacional e os estados da região Amazônica editem ou modifiquem suas legislações para regularizar quem invadiu terras públicas. Esse tipo de prática cria novos incentivos à grilagem, além de gerar prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Resultado: Áreas de conservação ambiental, terras indígenas ou terras ainda não destinadas que abrigam a Floresta Amazônica são roubadas e vendidas pelo crime organizado contribuindo com a destruição do nosso patrimônio natural.

O QUE DEFENDEMOS PARA COMBATER ESSE CRIME

1. Apoiar a Força-Tarefa Amazônia, criada em 22 de agosto de 2018 pelo Ministério Público Federal, com a alocação de procuradores exclusivamente dedicados, a alocação de mais procuradores parcialmente dedicados e a ampliação das equipes de apoio;

2. Acabar com o desmatamento em áreas públicas;

3. Promover a destinação para conservação e usos sustentáveis das florestas públicas não destinadas; A Amazônia possui 287,6 milhões de hectares de florestas públicas, sendo 24% não destinadas. Isto equivale a um território maior que o estado de Minas Gerais;

4. Criar uma força-tarefa da Justiça Federal, apoiada pelo Executivo, Legislativo e Ministério Público, com o objetivo de promover a resolução de conflitos fundiários nas terras públicas;

5. Manter as atuais unidades de conservação do país;

6. Criar uma Força-Tarefa da Polícia Federal para combater o roubo de terras públicas.