TODOS JUNTOS NO COMBATE A GRILAGEM
E AO ROUBO DE TERRAS PÚBLICAS NA AMAZÔNIA!
Mais de 60% das florestas na Amazônia estão localizadas em terras públicas. Terras que, portanto, pertencem a todos nós, brasileiros e brasileiras, e que hoje são alvo de organizações criminosas interessadas em roubar o patrimônio natural da nação.
A ação dos grileiros é responsável por parte significativa do desmatamento na Amazônia, gerando um ambiente de violência e corrupção na região que não só destrói as riquezas naturais do Brasil como intimida os empresários e produtores rurais que gostariam de investir em alternativas legais.
A situação é tão urgente que representantes do setor privado, do agronegócio e ambientalistas decidiram se unir para exigir uma resposta do poder público. A campanha Seja Legal com a Amazônia é resultado desse trabalho conjunto daqueles que enxergam na ação do Estado e da Justiça a nossa maior chance contra o roubo e a destruição do patrimônio natural do Brasil.
Ao preencher o formulário ao lado você estará encaminhando um e-mail diretamente ao Ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, e aos governadores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, exigindo a priorização de ações que impeçam o roubo de terras públicas e que, de fato, promovam a destinação fundiária dos 70 milhões de hectares de florestas públicas desprotegidas na região. Participe!
Peça novas medidas de enfrentamento ao crime na Amazônia
Quem você vai pressionar (11 alvos):
Augusto Aras
Procurador-Geral da República
Anderson Gustavo Torres
Ministro da Justiça
- Gladson Cameli (Acre)
- Waldez Góes (Amapá)
- Wilson Lima (Amazonas)
- Mauro Mendes (Mato Grosso)
- Flávio Dino (Maranhão)
- Helder Barbalho (Pará)
- Coronel Marcos Rocha (Rondônia)
- Antonio Denárium (Roraima)
- Mauro Carlesse (Tocantins)
ESCUTAS TELEFÔNICAS REALIZADAS
PELA POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM INVESTIGAÇÃO SOBRE GRILAGEM DE TERRAS NA AMAZÔNIA
FACT SHEET
Documento, elaborado pelas organizações que apoiam a campanha, traz as principais informações sobre a grilagem de terras na Amazônia, suas causas e consequências, juntamente as nossas propostas para combater este crime.
POR QUE A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS DEVE SER COMBATIDA?
Está entre as principais causas do desmatamento ilegal
Leva violência e criminalidade para a região amazônica
Afasta investimentos legais e prejudica os produtores
COMO GRUPOS CRIMINOSOS ESTÃO ROUBANDO NOSSAS TERRAS?
É escolhida a área que será alvo da ação criminosa: Uma área normalmente localizada em terras públicas não destinadas é selecionada para sofrer a ação dos grupos criminosos. Unidades de conservação e terras indígenas (que são terras públicas destinadas) também podem ser alvos destes grupos.
Desmatamento e queimadas: Grupos são contratados para desmatar a região escolhida substituindo a floresta por pasto. Queimadas são comuns nessa etapa. A ideia é simular uma propriedade privada dedicada à pecuária. O custo deste processo pode chegar a 1 milhão de reais para uma área de mil hectares.
Corrupção e títulos de propriedade forjados: Quando a área invadida já foi completamente devastada a quadrilha procura forjar títulos de posse para poder especular a terra. Essa ação só é possível por meio do pagamento de propina e corrupção em cartórios e outros órgãos de governo.
Aumento da violência e da criminalidade: É comum que diferentes grupos de interesse passem a disputar essas terras elevando os índices de criminalidade e violência em cidades e assentamentos próximos. Em caso de invasão de terras indígenas o conflito é iminente.
Venda das terras públicas e ganhos milionários: Com títulos de posse falsos, imensas áreas que na verdade pertencem aos brasileiros são exploradas e vendidas por milhões de reais num grande esquema de corrupção que beneficia um pequeno grupo em detrimento dos interesses de toda nação.
Anistias: É comum que de tempos em tempos o Congresso Nacional e os estados da região Amazônica editem ou modifiquem suas legislações para regularizar quem invadiu terras públicas. Esse tipo de prática cria novos incentivos à grilagem, além de gerar prejuízos bilionários aos cofres públicos.
Resultado: Áreas de conservação ambiental, terras indígenas ou terras ainda não destinadas que abrigam a Floresta Amazônica são roubadas e vendidas pelo crime organizado contribuindo com a destruição do nosso patrimônio natural.
O QUE DEFENDEMOS PARA COMBATER ESSE CRIME
1. Que os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na Amazônia Legal tenham mais estrutura e apoio para atuar contra a grilagem;
2. Que as atuais unidades de conservação e terras indígenas do país sejam mantidas. E que as florestas públicas federais não destinadas sejam designadas como áreas de uso sustentável ou conservação;
3. Que os governadores da Amazônia Legal tomem medidas para reprimir invasões nas Florestas Estaduais, reforçar a fiscalização realizada pela polícia e pelos órgãos estaduais de meio ambiente. E que promovam a designação para fins de conservação e uso sustentável das terras públicas não destinadas estaduais.
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