TODOS JUNTOS NO COMBATE A GRILAGEM

E AO ROUBO DE TERRAS PÚBLICAS NA AMAZÔNIA!

O QUE É?

A campanha Seja Legal com a Amazônia é uma iniciativa conjunta de representantes do agronegócio, das empresas e das organizações não governamentais de defesa do meio ambiente para combater o roubo de terras públicas na região. Essa prática criminosa é uma das principais causas do desmatamento ilegal, da violência, da corrupção e do atraso econômico na Amazônia.

Por isso, a campanha busca conscientizar a população e principalmente os tomadores de decisão sobre esse tipo de atividade ilegal e pedir apoio às medidas necessárias para que ela acabe.

A grilagem de terras na Amazônia é um mau negócio para o Brasil

Metade do desmatamento da Amazônia, entre 2019 e 2021, ocorreu em terras públicas. A ação dos grileiros gera desmatamento, violência e corrupção na Amazônia, resultando na destruição das riquezas naturais do Brasil e intimidando bons empresários e produtores rurais que gostariam de investir em alternativas legais na região. 

As Florestas Públicas não Destinadas da Amazônia ocupam 57,5 milhões de hectares, mais do que a área da Espanha. Por lei, essas terras devem permanecer como florestas e públicas, voltadas para conservação, ocupação indígena ou para uso sustentável de seus recursos, em especial pelas populações originárias e tradicionais.

NOSSO PATRIMÔNIO EM RISCO

São terras que pertencem a todos nós, brasileiros e brasileiras, e que hoje são alvo de organizações criminosas interessadas em roubar o nosso patrimônio natural.

A situação é urgente. Por isso, a Seja Legal com a Amazônia se juntou a várias organizações para gerar conhecimento e motivar agentes públicos, mobilizar o setor privado e a sociedade civil sobre a destinação de terras públicas não destinadas na Amazônia.

A partir de informações do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), da UFPA (Universidade Federal do Pará), Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e MPF (Ministério Público Federal), a campanha desenvolve oportunidades para orientar investidores e os mercados de commodities quanto aos riscos de ilegalidade e desmatamento envolvendo suas atividades produtivas, e meios para identificação de terras ilegais na Amazônia.

Nossa visão destaca a interconexão entre a sustentabilidade ambiental e econômica do país. A resolução efetiva da grilagem é crucial para atrair investimentos estrangeiros, garantindo a integridade de nossas florestas públicas e posicionando o Brasil como um participante proativo no mercado internacional de créditos de carbono. Ao destinar essas áreas, protegemos o meio ambiente e abrimos novas portas para empregos e renda, promovendo um futuro próspero para o Brasil.  

AMAZÔNIA É OPORTUNIDADE E SOLUÇÃO

Existe o risco de investidores mal informados alocarem recursos em empreendimentos irregularmente estabelecidos em terras de Florestas Públicas Não Destinadas da Amazônia.  Para o Brasil prosperar, é necessário limpar a cadeia de dinheiro que alimenta a grilagem. Com orientação e conhecimento, todos os envolvidos em operações financeiras em torno do agronegócio podem aplicar seu capital de forma mais segura e com benefícios para todos. 

Bem informado, o mercado pode ajudar a financiar a solução para a  emergência climática. É cada vez mais evidente que a simples redução das emissões de gases de efeito estufa não será suficiente para conter o aquecimento global. Uma abordagem eficiente deve incluir a captura de carbono em grande escala, e entre os diversos esforços científicos para alcançar esse objetivo, a regeneração florestal se destaca como uma solução eficaz e economicamente viável.

Nesse contexto, a Amazônia surge como uma oportunidade crucial tanto para o Brasil quanto para o resto do mundo, desempenhando um papel fundamental de “capturadora de carbono”. Com isso, podemos aproveitar nosso enorme estoque de florestas públicas e terras disponíveis para regeneração. A Amazônia pode, com conhecimento e capital, transformar-se em uma das grandes soluções para a emergência climática global.

POR QUE A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS DEVE SER COMBATIDA?

Está entre as principais causas do desmatamento ilegal

Grupos criminosos invadem terras públicas, roubam madeira, provocam queimadas e simulam a criação de gado para tentar forjar documentos de posse. Entre 2019 e 2021, cerca de 50% do desmate ocorreu em florestas públicas (unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas não destinadas).

Leva violência e criminalidade para a região amazônica

O crime organizado que atua desmatando a Amazônia age de maneira violenta, corrupta e muitas vezes com apoio de políticos ou agentes do estado cooptados por meio de propina. Há disputas entre grileiros, produtores rurais e ocupantes históricos, o que em muitos casos provoca uma disputa armada pelo território.

Afasta investimentos legais e prejudica os produtores

O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal. A presença de bandidos na Amazônia afasta empresários, investidores e produtores, que agem de acordo com a lei.

COMO GRUPOS CRIMINOSOS ESTÃO ROUBANDO NOSSAS TERRAS?

É escolhida a área que será alvo da ação criminosa: Uma área normalmente localizada em terras públicas não destinadas é selecionada para sofrer a ação dos grupos criminosos. Unidades de conservação e terras indígenas (que são terras públicas destinadas) também podem ser alvos destes grupos.

Desmatamento e queimadas: Grupos são contratados para desmatar a região escolhida substituindo a floresta por pasto. Queimadas são comuns nessa etapa. A ideia é simular uma propriedade privada dedicada à pecuária. O custo deste processo pode chegar a 1 milhão de reais para uma área de mil hectares.

Corrupção e títulos de propriedade forjados: Quando a área invadida já foi completamente devastada a quadrilha procura forjar títulos de posse para poder especular a terra. Essa ação só é possível por meio do pagamento de propina e corrupção em cartórios e outros órgãos de governo.

Aumento da violência e da criminalidade: É comum que diferentes grupos de interesse passem a disputar essas terras elevando os índices de criminalidade e violência em cidades e assentamentos próximos. Em caso de invasão de terras indígenas o conflito é iminente.

Venda das terras públicas e ganhos milionários: Com títulos de posse falsos, imensas áreas que na verdade pertencem aos brasileiros são exploradas e vendidas por milhões de reais num grande esquema de corrupção que beneficia um pequeno grupo em detrimento dos interesses de toda nação.

Anistias: É comum que de tempos em tempos o Congresso Nacional e os estados da região Amazônica editem ou modifiquem suas legislações para regularizar quem invadiu terras públicas. Esse tipo de prática cria novos incentivos à grilagem, além de gerar prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Resultado: Áreas de conservação ambiental, terras indígenas ou terras ainda não destinadas que abrigam a Floresta Amazônica são roubadas e vendidas pelo crime organizado contribuindo com a destruição do nosso patrimônio natural.

O QUE DEFENDEMOS PARA COMBATER ESSE CRIME

Que os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na Amazônia Legal tenham mais estrutura e apoio para atuar contra a grilagem;
Que as atuais unidades de conservação e terras indígenas do país sejam mantidas. E que as florestas públicas federais não destinadas sejam designadas como áreas de uso sustentável ou conservação;
Que os governadores da Amazônia Legal tomem medidas para reprimir invasões nas Florestas Estaduais, reforçar a fiscalização realizada pela polícia e pelos órgãos estaduais de meio ambiente. E que promovam a designação para fins de conservação e uso sustentável das terras públicas não destinadas estaduais.